O que exatamente é o Modelo 238 (antigo modelo 179)?

A partir do ano fiscal de 2024, a Agência Tributária Espanhola eliminou a obrigação de comunicar atividades de aluguel de férias usando o Formulário 179. Agora, esta informação deve ser comunicada através do Modelo 238.

Para a Holidu, isto significa que, em vez de enviar dados diretamente às autoridades espanholas, a empresa comunica as informações relevantes de aluguel e arrendamento sob a diretiva europeia DAC7 às autoridades tributárias alemãs.

Perguntas Frequentes

Como proprietário, preciso preencher o Modelo 238?

Se é um intermediário, contacte o seu consultor fiscal para avaliar o seu caso. Se não é um intermediário, não precisa preencher o Modelo 238. Apenas as plataformas que prestam serviços de intermediação são obrigadas a apresentar esta declaração.

A minha propriedade está em Espanha, mas não sou residente espanhol. Isto aplica-se a mim?

Sim. O Modelo 238 e a DAC7 aplicam-se a todas as propriedades localizadas no território espanhol.

Por que é que a Holidu precisa enviar estes dados às autoridades tributárias alemãs?

A Holidu tem uma obrigação legal de fazer isto, de acordo com a diretiva europeia DAC7.

Por que é que a Holidu está a partilhar as minhas informações pessoais com as autoridades tributárias alemãs?

A Holidu tem uma obrigação legal de fazer isto, de acordo com a diretiva europeia DAC7.

A Holidu vai utilizar as minhas informações fiscais para outros fins?

A Holidu utiliza as suas informações apenas quando tem uma obrigação legal para o fazer. Não serão utilizadas para nenhum outro propósito.

O que devo fazer se os meus dados pessoais ou da propriedade mudarem no futuro?

Se os seus dados mudarem, atualize-os imediatamente na sua conta Holidu.

Como adicionar o número de referência cadastral

Se não tinha um número de referência cadastral adicionado anteriormente, pode adicioná-lo seguindo estes passos:

1. Aceda à sua conta Holidu
2. Clique no lado superior direito onde está o logotipo da Holidu e selecione "Account"
3. Navegue até "Properties" (Propriedades)
4. Selecione a propriedade (se tiver mais do que uma)
5. Selecione "General information" (Informações Gerais)
6. Adicione o número de referência cadastral e guarde as alterações

Como adicionar o seu Número de Identificação Fiscal (TIN)

Para adicionar o seu Número de Identificação Fiscal, siga estes passos:

1. Aceda à sua conta Holidu
2. Clique no lado superior direito onde está o logotipo da Holidu e selecione "Account"
3. Desça até "Personal information" (Informações Pessoais)
4. Clique em "Edit" (Editar) na secção "Billing information" (Informações de Faturação)
5. Desça até "Tax identification number" (Número de Identificação Fiscal) e "TIN issued by" (TIN emitido por)

Se não conseguir ver este campo, poderá precisar de marcar a pergunta "Do you have a valid EU VAT number?" (Tem um número de IVA UE válido?) como "No", verificar que o campo "Tax identification number" está vazio, adicionar o seu TIN e país, e guardar as alterações.

Saiba mais

Para mais informações sobre a DAC7 e como isto afeta os seus dados, consulte o nosso artigo completo sobre DAC7 FAQ no Centro de Ajuda.