Como anfitrião, é da sua responsabilidade declarar corretamente os rendimentos de arrendamento e cumprir as obrigações de reporte fiscal definidas pelas autoridades locais e pelas plataformas que utiliza. Conhecer estas obrigações ajuda-o a manter-se em conformidade e a gerir a sua declaração de imposto com mais segurança.
Obrigações gerais de declaração de imposto
- Todos os rendimentos obtidos com arrendamentos de curta duração devem ser declarados na sua declaração anual de imposto, de acordo com a legislação fiscal do seu país.
- Algumas despesas relacionadas com o alojamento, como contas de serviços públicos, reparações e taxas de gestão, podem ser dedutíveis, dependendo das regras fiscais aplicáveis no seu país.
- O que pode deduzir depende da sua residência fiscal, da sua forma jurídica e do regime fiscal aplicável. Recomendamos que consulte um profissional de fiscalidade para saber quais os custos elegíveis na sua jurisdição.
- Guarde registos detalhados dos seus ganhos, despesas e faturas de suporte, por propriedade e por reserva.
- Em muitos países, os rendimentos de arrendamento são considerados rendimentos pessoais ou empresariais e devem ser declarados, mesmo quando utiliza plataformas intermediárias.
- As regras locais determinam frequentemente se a sua atividade é classificada como profissional ou não profissional, com base em critérios como o número de propriedades, o volume de rendimentos ou o número de dias arrendados. Em várias jurisdições, o registo como empresa torna-se uma obrigação legal quando estes limites são atingidos.
Requisitos de reporte fiscal das plataformas
DAC7 (Diretiva da UE)
- A DAC7 exige que as plataformas, como a Holidu, recolham e partilhem informações detalhadas sobre os rendimentos dos anfitriões com as autoridades fiscais da UE, a partir de 2023.
- A Holidu tem de reportar as seguintes informações:
- Dados de identificação do anfitrião, incluindo número de identificação fiscal, morada, data de nascimento e, no caso de empresas, número de registo comercial.
- Dados de identificação da propriedade, incluindo morada completa.
- Rendimento total obtido pelo anfitrião.
- Comissões, taxas ou impostos por propriedade.
- Número total de dias reservados por propriedade.
- Estas informações servem de apoio à preparação da sua declaração de imposto, mas não substituem a sua obrigação de a entregar.
Cedolare Secca (Itália)
- A Cedolare Secca é um imposto substitutivo de taxa fixa aplicado aos rendimentos de arrendamento em Itália, incluindo os rendimentos obtidos através de plataformas.
- As plataformas italianas e as plataformas internacionais que operam em Itália podem ser obrigadas a reter uma parte do imposto e a entregá-la às autoridades italianas em nome dos anfitriões.
Quando aplicamos a retenção: Aplicamos por defeito a retenção da Cedolare Secca aos anfitriões particulares, ou seja, aqueles que não têm número de IVA nem registo comercial. Esta retenção automática mantém-se, salvo se o anfitrião for considerado um anfitrião profissional, seja por confirmar proativamente que tem 3 ou mais propriedades, seja por fornecer um número de IVA válido na UE ou um número de registo comercial.
Como transferir o seu resumo fiscal
- Inicie sessão na sua conta Holidu.
- Aceda a Conta clicando no menu superior direito.
- Desloque-se para baixo até Os seus relatórios e certificados.
Precisa das faturas das suas reservas?
Se também precisar das faturas das suas reservas, pode transferi-las na secção Fatura, no separador Financeiro, no menu lateral esquerdo.
Considerações importantes
- Declarar informações incorretas ou incompletas pode levar a auditorias e a consequências fiscais. Certifique-se de que os seus dados estão corretos e completos.
- As regras fiscais e as obrigações de reporte podem mudar anualmente. Acompanhe as atualizações regulamentares no seu país.
- Se receber pedidos ou notificações da Holidu ou de outras plataformas sobre as suas informações fiscais, responda de imediato e forneça a documentação necessária para evitar retenções de valores ou restrições na sua conta.
Resumo
- Deve declarar todos os rendimentos de arrendamento e cumprir as regras fiscais locais e as exigências de reporte específicas de cada plataforma.
- As plataformas como a Holidu reportam os rendimentos dos anfitriões às autoridades ao abrigo da DAC7 e de regulamentos locais, como a Cedolare Secca em Itália.
- Guarde os registos, transfira os extratos de ganhos e conserve os comprovativos de despesas. Para orientações específicas da sua região, consulte um consultor fiscal local.
- Mantenha-se atualizado sobre as alterações de conformidade na sua região.
- Pode transferir o seu resumo fiscal diretamente da sua conta Holidu.
Se tiver dúvidas sobre a sua declaração, pode utilizar o Assistente para obter ajuda.
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