Perguntas Frequentes/FAQ - Código de Identificação Nacional (CIN) para Propriedades Italianas

Bem-vindo às perguntas mais frequentes sobre o Código de Identificação Nacional (CIN) da Itália.

Como posso solicitar o CIN?

Para obter seu CIN, acesse a plataforma Banca Dati Strutture Ricettive (BDSR). Você precisará fazer login com SPID ou CIE. Após verificar os detalhes de sua propriedade, poderá solicitar o CIN. Para instruções detalhadas, consulte o manual oficial do Ministério do Turismo.

O CIN é obrigatório para todos?

Sim, o CIN é obrigatório para todos os tipos de alojamento. A partir de 2 de novembro de 2024, é obrigatório para:

• Anfitriões e gerentes de estabelecimentos turísticos hoteleiros e não-hoteleiros conforme definido pelos regulamentos regionais atuais e províncias autônomas de Trento e Bolzano.
• Proprietários de propriedades residenciais para turismo ou aluguel de curta duração (conforme definido no Decreto-Lei nº 50/2017 convertido, com modificações, pela Lei nº 96 de 21 de junho de 2017).

Se já tenho um código de identificação regional ou provincial, ainda preciso do CIN?

Sim, se já possui um código regional ou provincial, ainda precisará do CIN e deverá exibir ambos os códigos.

Li que meu código regional será convertido automaticamente em CIN. Isso é verdade?

Atualmente, você deve solicitar o CIN. Os códigos regionais não serão convertidos automaticamente em CINs.

Não tenho um código regional. Preciso do CIN?

Sim, você deve solicitar o CIN mesmo que sua região não exija um código de identificação provincial ou regional. No entanto, se sua região exigir um, você deve obtê-lo primeiro.

Tenho um agriturismo. Preciso do CIN?

Sim, todas as propriedades, incluindo agriturismos, devem solicitar o CIN, mesmo que os regulamentos regionais não o especifiquem.

Qual é a data efetiva para os regulamentos do CIN?

Os regulamentos do CIN foram aplicados a partir de 2 de novembro de 2024, e todas as propriedades devem ter obtido um CIN até 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, você está sujeito a penalidades por não obter, exibir ou publicar o CIN.

Quais são as penalidades se eu não obter o CIN até 1º de janeiro de 2025?

Você pode enfrentar multas de até 8.000 euros para proprietários e 5.000 euros se o CIN não estiver listado. Seu anúncio também pode ser removido.

Onde devo exibir o CIN?

O CIN deve ser exibido fora do edifício e incluído em todos os anúncios de aluguel de curta duração, tanto online quanto offline.

Já tenho o CIN. Como faço para inseri-lo no Holidu?

Aqui está como adicionar seu CIN no Holidu:

1. Faça login em sua conta e selecione sua propriedade: Faça login para anfitriões.
2. Vá para "Configuração" e clique em "Informações Gerais".
3. Clique em "Editar" ao lado de "Informações da Propriedade".
4. Digite o CIN e clique em "Salvar".

Como o CIN deve ser exibido fora do meu edifício?

O CIN deve ser claramente visível fora do edifício, em conformidade com as regras locais de urbanismo e paisagem. Se não for possível colocar uma placa, outros métodos para exibir o CIN são aceitáveis, desde que seja visível.

Quem posso contactar se precisar de ajuda com o CIN?

Para suporte, entre em contato com a equipe do Ministério do Turismo. Você também pode contactar o suporte da Holidu para dúvidas gerais sobre o processo de registro:

• Telefone: 06.164169910
• Email: urp@ministeroturismo.gov.it

Quais propriedades devem cumprir com os novos padrões de segurança?

Todas as propriedades de aluguel de curta duração (seja gerenciadas comercialmente ou não) devem ter:

• Detectores de gás combustível e monóxido de carbono.
• Extintores de incêndio.

Propriedades gerenciadas como negócios também precisarão atender a padrões adicionais de instalação de segurança.

Quando devo cumprir com os requisitos de segurança?

O prazo para atender aos padrões de segurança é 1º de janeiro de 2025, a mesma data do prazo do CIN.

Meu edifício já possui extintores de incêndio. Preciso deles em minha propriedade também?

Sim, cada propriedade individual deve atender aos requisitos de segurança, mesmo que o edifício em si já esteja em conformidade.

Onde posso encontrar mais detalhes sobre os requisitos de dispositivos de segurança?

Para mais informações, consulte o site oficial do Ministério do Turismo.

Esperamos que este FAQ seja útil. Obrigado por ser um anfitrião da Holidu.