O que é a Cedolare Secca?

A Cedolare Secca é um regime fiscal italiano que aplica uma retenção de imposto de 21% sobre os rendimentos de estadias de curta duração (até 30 dias) de anfitriões não profissionais. Esta regra decorre do Decreto-Lei 50/2017, com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de 2024.

Quem é afetado?

A regra aplica-se aos anfitriões não profissionais, ou seja, a quem cumpre pelo menos uma das seguintes condições:

  • Tem 3 ou menos imóveis arrendados a curto prazo (com efeito a partir de 1 de janeiro de 2026).
  • Não está registado para efeitos de IVA (sem um número de identificação IVA da UE válido).
  • Não possui número de registo comercial.

Se for elegível para a Cedolare Secca, a regulamentação atual não permite optar por não aderir ao regime.

Qual é o impacto para o anfitrião?

Para os anfitriões não profissionais, a Holidu retém 21% dos rendimentos e entrega esse valor diretamente à Agenzia delle Entrate, a autoridade fiscal italiana.

  • A taxa de 21% incide sobre o valor bruto do pagamento, antes de IVA e de comissões da Holidu.
  • As taxas de limpeza, as taxas de toalhas e quaisquer outras taxas extra cobradas pelo anfitrião também estão sujeitas à retenção.
  • A única exceção são as taxas turísticas incluídas no preço pago pelo hóspede.

Os anfitriões profissionais são afetados?

Não. Os anfitriões profissionais não são afetados por esta lei, pelo que nada muda para eles e continuam a receber o pagamento integral da Holidu. Um anfitrião é considerado profissional se tiver um número de identificação IVA da UE válido, um número de registo comercial ou pelo menos três imóveis para arrendamento.

Como funcionam os documentos fiscais?

A Holidu trata da entrega dos formulários fiscais em seu nome:

  • Formulário F-24: utilizado para pagar mensalmente à autoridade fiscal italiana os impostos retidos.
  • Certificazione Unica (CU): relatório anual que detalha os impostos retidos sobre os seus rendimentos, enviado até 16 de março do ano seguinte. Este documento não pode ser partilhado com outra pessoa, pelo que apenas um nome pode constar nele.
  • Modelo 770: a Holidu submete este formulário à Agenzia delle Entrate até 31 de outubro de cada ano, com os impostos retidos no período anterior.

E se a minha situação mudar?

Se passar a ser um anfitrião profissional, por ter três ou mais imóveis, por obter um número de identificação IVA válido ou por obter um número de registo comercial, deve atualizar os dados da sua conta na Holidu.

Como são contados os imóveis para o limite?

Para efeitos do limite da Cedolare Secca, a definição de "imóvel" depende da autonomia cadastral ou legal das unidades em causa. Mesmo que vários apartamentos estejam registados na Holidu, podem contar como um único imóvel ao abrigo da lei italiana. Em caso de dúvida, consulte um consultor fiscal.

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