O que é Cedolare Secca para Propriedades Italianas?

Cedolare Secca é um sistema de retenção de imposto de renda italiano que se aplica aos anfitriões de aluguel de curta duração (como aqueles que anunciam na Holidu) classificados como anfitriões não profissionais. De acordo com o Decreto-Lei 50/2017, conforme alterado pela Lei Orçamentária de 2024, anfitriões não profissionais que alugam propriedades na Itália estão sujeitos a uma taxa de imposto de renda de 21% sobre ganhos de estadias de até 30 dias.

Quem é afetado?

A regulamentação se aplica a anfitriões não profissionais, ou seja:

• Anfitriões com 3 ou menos propriedades alugadas de curta duração (a partir de 1º de janeiro de 2026).
• Anfitriões não registrados para IVA (sem um número de IVA válido da UE).
• Anfitriões sem número de registro comercial.

Se você é elegível para "cedolare secca", as regulamentações atuais não permitem optar por não participar.

O que isso significa para o anfitrião?

Para anfitriões não profissionais, a Holidu retém 21% dos ganhos e os remete diretamente à autoridade fiscal italiana (Agenzia delle Entrate). Anfitriões que se qualificam como profissionais — três ou mais propriedades, um número de IVA válido ou um número de registro comercial — não estão sujeitos a essa retenção.

A taxa de 21% se aplica ao valor bruto do pagamento antes de qualquer IVA ou taxa da Holidu. Taxas de limpeza, taxas de toalhas e quaisquer outras taxas extras que você cobra também estão sujeitas à retenção. A única exceção são os impostos turísticos incluídos no preço do hóspede.

Anfitriões profissionais não são afetados por esta lei. Nada muda para eles, e continuam a receber seus pagamentos completos da Holidu. Um anfitrião profissional tem um número de IVA válido da UE, um número de registro comercial ou pelo menos três propriedades para aluguel.

Relatório de impostos e formulários

A Holidu gerencia os formulários de relatório de impostos para você:

• O formulário F-24 é usado para remeter os impostos retidos à autoridade fiscal italiana mensalmente.
• Você recebe um relatório anual Certificazione Unica (CU) até 16 de março do ano seguinte, detalhando os impostos retidos sobre seus ganhos. O documento fiscal não pode ser copossuído — apenas um nome pode aparecer nele.
• A Holidu apresenta o formulário Modello 770 à Agenzia delle Entrate até 31 de outubro de cada ano, informando os impostos retidos pelo período anterior.

E se meu status mudar?

Se seu status mudar — você se torna um anfitrião profissional ao possuir três ou mais propriedades, obter um número de IVA válido ou obter um número de registro comercial — certifique-se de atualizar os detalhes da sua conta.

Nota importante

Para o limite de Cedolare Secca, a definição de "propriedade" depende da autonomia cadastral/legal das unidades envolvidas. Mesmo que vários apartamentos estejam registrados na Holidu, eles ainda podem contar como uma propriedade sob a lei italiana. Em caso de dúvida, consulte seu consultor fiscal — e se precisar de um ponto de partida, nossa equipe local na Itália está familiarizada com a forma como essa regulamentação normalmente se aplica em diferentes regiões.