O que é Cedolare Secca para Propriedades Italianas?

A Cedolare Secca é um sistema italiano de retenção de imposto sobre a renda que se aplica a anfitriões de aluguel de curta duração (como aqueles que listam na Holidu) classificados como anfitriões não profissionais. De acordo com o Decreto-Lei 50/2017, conforme alterado pela Lei de Orçamento de 2024, anfitriões não profissionais que alugam propriedades na Itália estão sujeitos a uma taxa de imposto de renda de 21% sobre os ganhos de estadias de até 30 dias.

Quem é afetado?

A regulação se aplica a anfitriões não profissionais, o que significa:

• Anfitriões com 3 ou menos propriedades alugadas a curta duração (efetivo a partir de 1º de janeiro de 2026).
• Anfitriões não registrados para IVA (sem um ID de IVA válido da UE).
• Anfitriões sem um número de registro comercial.

Se você se qualificar para a "cedolare secca", as regulações atuais não permitem recusar.

O que isso significa para o anfitrião?

Para anfitriões não profissionais, a Holidu retém 21% dos ganhos e os remete diretamente à autoridade fiscal italiana (Agenzia delle Entrate). Anfitriões que se qualificam como profissionais — três ou mais propriedades, um ID de IVA válido da UE ou um número de registro comercial — não estão sujeitos a essa retenção.

A taxa de 21% se aplica ao valor bruto do pagamento antes de qualquer IVA ou taxas da Holidu. As taxas de limpeza, taxas de toalhas e qualquer outra taxa adicional que você cobra também estão sujeitas à retenção. A única exceção são os impostos turísticos incluídos no preço do hóspede.

Anfitriões profissionais não são afetados por essa lei. Nada muda para eles, e eles continuam a receber seus pagamentos completos da Holidu. Um anfitrião profissional é aquele que possui um ID de IVA válido da UE, um número de registro comercial ou pelo menos três propriedades para aluguel.

Relatório de impostos e formulários

A Holidu administra os formulários de relatório de impostos para você:

• O formulário F-24 é usado para remeter os impostos retidos à autoridade fiscal italiana mensalmente.
• Você recebe um relatório anual Certificazione Unica (CU) até 16 de março do ano seguinte, detalhando os impostos retidos sobre seus ganhos. O documento fiscal não pode ser copropriedade — apenas um nome pode aparecer nele.
• A Holidu apresenta o formulário Modello 770 à Agenzia delle Entrate até 31 de outubro a cada ano, relatando os impostos retidos do período anterior.

E se meu status mudar?

Se seu status mudar — você se tornar um anfitrião profissional ao manter três ou mais propriedades, obtendo um ID de IVA válido da UE ou obtendo um número de registro comercial — certifique-se de atualizar os detalhes da sua conta.

Nota importante

Para o limite da Cedolare Secca, a definição de "propriedade" depende da autonomia cadastral/legal das unidades envolvidas. Mesmo se vários apartamentos forem registrados na Holidu, eles ainda podem contar como uma propriedade sob a lei italiana. Em caso de dúvida, consulte seu consultor fiscal — e se precisar de um ponto de partida, nossa equipe local na Itália está familiarizada com como essa regulação normalmente se aplica em diferentes regiões.