Dispositivos de segurança e CCTV

Se a sua propriedade está equipada com câmaras de segurança (CCTV) ou dispositivos de gravação, é essencial cumprir os requisitos legais e as diretrizes específicas da plataforma. Seguir estas regulamentações promove transparência, protege a privacidade e ajuda a manter-se em conformidade com a lei.

Aqui está o que precisa de saber sobre o uso de CCTV ou dispositivos de gravação na sua casa de férias:

Onde podem ser instalados dispositivos de segurança?

Deve divulgar a presença de qualquer câmara de CCTV ou dispositivo de gravação nas seguintes áreas:

• Áreas não privadas: entradas, áreas de estacionamento ou caminhos de acesso à propriedade.
• Áreas comuns: locais partilhados por outros hóspedes ou pelo público, como saguões, escadas, elevadores ou salas de lavandaria.
• Áreas alugadas exclusivamente: áreas às quais apenas os hóspedes têm acesso, como jardins privados ou piscinas. Estes espaços também se enquadram nesta regra.

Deve indicar claramente na descrição da sua propriedade quantas câmaras de segurança existem e onde se encontram localizadas na ou à volta da sua propriedade. Isto aplica-se mesmo que os dispositivos não estejam a gravar ativamente ou estejam desligados (por exemplo, no exterior perto da campainha). É estritamente proibido ocultar câmaras de segurança ou dispositivos de gravação. Tenha em conta que durante a estadia dos hóspedes os dispositivos devem permanecer desligados.

Diretrizes específicas da plataforma

Booking.com

O Booking.com não permite CCTV em áreas alugadas exclusivamente aos hóspedes, mesmo que os dispositivos estejam desligados durante a sua estadia. Se deseja manter o seu alojamento no Booking.com, recomendamos remover qualquer CCTV nestas áreas.

Se não puder ser removido, deve indicar na secção "Segurança" em "Comodidades" na Configuração no lado esquerdo do ecrã que o CCTV está presente nestas áreas e especificar as localizações exatas na descrição. Se incluir CCTV na configuração da sua propriedade, não aparecerá automaticamente na descrição do seu alojamento — terá de atualizar a descrição você mesmo.

Para mais informações: Requisitos do Booking.com sobre CCTV

Airbnb

No dia 30 de abril de 2024, o Airbnb atualizou a sua política relativamente a câmaras de segurança, dispositivos de gravação, monitores de ruído e dispositivos inteligentes:

• Não são permitidas câmaras de segurança ou dispositivos de gravação em qualquer parte do interior (mesmo que desligados ou desconectados) ou em áreas comuns.
• Áreas exteriores com elevadas expectativas de privacidade (como chuveiros externos fechados ou saunas) não podem ter câmaras.
• Monitores de decibéis de ruído são permitidos no interior mas devem ser divulgados e não podem ser colocados em quartos, casas de banho ou áreas de dormir.

Os anfitriões que não cumprirem podem ter os seus alojamentos removidos.

Para mais detalhes: Política de Dispositivos de Segurança do Airbnb

Outras regulamentações de plataforma

Outras plataformas como Vrbo permitem CCTV em áreas alugadas exclusivamente aos hóspedes, mas deve estar desligado durante a sua estadia. Mostre-o sempre aos seus hóspedes no check-in e informe-os de que os dispositivos estão desligados.

Informações gerais importantes

Se incluir CCTV na configuração da sua propriedade, não aparecerá automaticamente na descrição do seu alojamento. Terá de atualizar a descrição da propriedade você mesmo.

Os anfitriões são totalmente responsáveis por quaisquer cancelamentos feitos pelas plataformas devido à presença de CCTV não explicitamente apresentado na configuração da propriedade.